A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, dia 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de extinguir a escala 6×1. A medida é considerada uma das maiores conquistas recentes da classe trabalhadora e atende a uma reivindicação histórica dos movimentos sindicais.

A aprovação ocorreu após meses de mobilização da CUT, de outras centrais sindicais e de movimentos sociais, que intensificaram articulações com parlamentares e promoveram atos públicos em defesa da proposta.

Durante a votação, os partidos Novo e Missão orientaram suas bancadas a votarem contra a PEC. Mesmo assim, o texto foi aprovado com ampla maioria, superando com folga os 308 votos necessários. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.

Apesar da vitória na Câmara, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos antes de entrar em vigor. A expectativa das entidades sindicais é manter a mobilização e ampliar a pressão sobre os senadores nas próximas semanas.

A proposta aprovada reúne duas PECs que tramitavam em conjunto: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada semanal de 36 horas, e a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que defendia a adoção da jornada de quatro dias de trabalho.

O texto aprovado foi relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e estabelece jornada de oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, sem redução salarial. O relatório também prevê que acordos e convenções coletivas possam definir jornadas menores e compensações de horário.

Com as novas regras, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. A medida não altera jornadas que já sejam iguais ou inferiores a 40 horas semanais.

Para pressionar os senadores pela aprovação da PEC, trabalhadores podem enviar mensagens por celular, tablet ou computador por meio da plataforma “Na Pressão”, organizada pela CUT.