Rescisões

O Sinteep Noroeste presta assistência aos trabalhadores no ato da extinção contratual, conferindo o adimplemento das obrigações trabalhistas por parte das instituições de ensino e orientando os trabalhadores sobre os procedimentos a serem adotados.

A assistência é um direito do trabalhador conquistado pelo sindicato e está prevista em todas as nossas Convenções Coletivas de Trabalho vigentes.

Em função da pandemia, temporiamente, as assistências estão ocorrendo apenas através de videoconferência pelo GOOGLE MEET.
Para agendamento de horário, as instituições de ensino deverão encaminhar a solicitação para rescisoes@sinteepnoroeste.com.br juntamente com os seguintes documentos:

1 – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho;
2 – Comprovante de pagamento das verbas rescisórias;
3 – Comunicado da dispensa ou do pedido de demissão;
4 – Exame médico demissional ou periódico válido;
5 – Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do FGTS, na qual conste a informação “sem ocorrências”, inclusive em caso de pedido de demissão ou dispensa por justa causa;
6 – Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento de FGTS Rescisório, em caso de dispensa sem justa causa ou de extinção por acordo (art. 484-A da CLT);
7 – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF com o comprovante de pagamento; em caso de dispensa sem justa causa ou de extinção por acordo (art. 484-A da CLT);
8 – Chave de conectividade social para saque do FGTS, em caso de dispensa sem justa causa ou de extinção por acordo (art. 484-A da CLT).
9 – Formulário de requerimento do seguro-desemprego, se for o caso;