Na última quinta-feira, 19 de março, foi realizada a terceira rodada de negociações da Campanha Salarial 2026/2027, envolvendo tanto a Educação Básica quanto o Ensino Superior.

Ao iniciar a reunião, os representantes do Sindicato das Instituições Comunitárias de Educação Superior do Rio Grande do Sul (Sindiman/RS) retomaram cinco pontos da pauta. Os técnicos manifestaram interesse em discutir, ainda nesta rodada, questões econômicas, como reajustes salariais e vale-alimentação.

Em relação aos prazos do 13º salário, reiteraram que não pretendem incluir em cláusula itens que não possam ser cumpridos por todas as instituições. Alegam que a antecipação da primeira parcela para agosto é inviável para algumas delas, uma vez que as linhas de crédito para esse pagamento surgem apenas em novembro e dezembro. Os técnicos lembraram que o pagamento da primeira parcela em novembro foi uma medida temporária adotada durante a pandemia. Destacaram, ainda, que a legislação garante ao trabalhador o direito de solicitar a antecipação do 13º salário por ocasião das férias, e que esse direito vem sendo suprimido sem uma contrapartida efetiva. Segundo o Sindiman/RS, atualmente sete instituições seguem os prazos das CCTs, três antecipam para agosto e quatro adotam parcelamentos maiores. O sindicato patronal informou que reavaliará a questão e apresentará retorno na próxima reunião.

Quanto à antecipação do Dia do Técnico-Administrativo, houve concordância com a alteração para o dia 13 de outubro. Já em relação à cláusula do Jovem Aprendiz, o patronal não aceita prever na CCT que a base de cálculo da remuneração seja o piso da categoria. Argumenta que se trata de uma atividade de aprendizado e formação, que gera custos às instituições, e que, havendo respaldo legal específico, o tema não precisaria constar na convenção coletiva.

No que se refere ao intervalo intrajornada, houve concordância com a exclusão integral da cláusula. Em relação ao auxílio-transporte, o Sindiman/RS destacou que apenas 12% dos trabalhadores utilizam atualmente o benefício. A inclusão desse item em cláusula poderia gerar impacto financeiro significativo, uma vez que ampliaria o número de trabalhadores com direito ao benefício. Além disso, há receio de que os professores também passem a reivindicá-lo. Embora considerem o benefício relevante, não pretendem avançar sem uma contrapartida que reduza esse impacto. Um dos representantes patronais reconheceu a perda de competitividade das instituições e as dificuldades na retenção de talentos. Por outro lado, outro representante afirmou que o turnover está controlado, com níveis dentro da normalidade, e que o desconto nas mensalidades acadêmicas tem se mostrado um instrumento eficaz de retenção.

A representação patronal informou que pretende apresentar, nas próximas rodadas, dados sobre a realidade econômica das instituições e que ainda não há uma posição definida sobre o reajuste. Destacaram que a média de reajuste das mensalidades é de 6,83%, e não de 7,73%. Os técnicos reiteraram que a expectativa geral apontava para uma inflação acima de 4%, o que indicaria margem para reajuste salarial superior ao INPC.

Ainda no âmbito da Educação Superior, o Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS) informou que ainda não possui retorno sobre as demandas apresentadas pela comissão dos trabalhadores.

Na cláusula de homologações rescisórias, os sindicatos solicitaram ajustes de redação, acompanhados das devidas justificativas. Também foram debatidas as cláusulas de licença-adoção, compensação de horas, feriado-ponte (especialmente quanto à forma de compensação) e intervalo para amamentação.

Na sequência, a comissão dos trabalhadores retomou a discussão sobre reajuste e piso salarial, reforçando a necessidade de recomposição dos salários. Destacou, ainda, a importância da cláusula de reembolso-creche. Também foi encaminhada proposta de redação para a cláusula de auxílio-mobilidade.

A comissão do Sinepe, diferentemente do que ocorre na Educação Básica, orientou as instituições de Educação Superior a não anteciparem reajustes salariais, sob o argumento de que as negociações devem ser concluídas antes de sua aplicação.

Na Educação Básica, os representantes do Sinepe/RS registraram o envio de propostas de ajustes de redação para as seguintes cláusulas: auxílio-alimentação (com inclusão do jovem aprendiz, sem retroatividade), regime 12×36 (com possibilidade de implantação para trabalhadores atuais) e banco de horas (com previsão de desconto das horas negativas).

Os representantes aguardam retorno dos técnicos sobre esses pontos nas próximas rodadas. Em seguida, foi apresentada nova proposta patronal, contemplando: reembolso de educação infantil no valor de R$ 400,00 mensais; auxílio-alimentação de R$ 140,00 mensais; reajuste salarial (salários e pisos) de 3,36%; e piso do Jovem Aprendiz, com o entendimento de que apenas os direitos expressamente previstos na norma coletiva se aplicam a essa categoria. Os técnicos contestaram essa interpretação, e o tema deverá ser retomado nas próximas rodadas.

Os técnicos avaliaram que ainda há espaço para avanços nas cláusulas econômicas e apresentaram contraproposta com os seguintes termos: reajuste de 5% para o piso salarial; reajuste de 4% para os demais salários; reajuste de 4% no reembolso de educação infantil; e auxílio-alimentação no valor de R$ 150,00 mensais.

A comissão patronal informou que precisa analisar a contraproposta de forma coletiva, recalcular as margens de negociação e que não teria condições de apresentar resposta neste momento. Questionados, afirmaram que as escolas estimaram o INPC do período entre 4% e 4,5% para definir o reajuste das mensalidades deste ano.

No Ensino Técnico, um representante do Sinepe/RS destacou a queda expressiva no número de unidades e matrículas na educação profissional privada nos últimos anos, em contraste com o crescimento do segmento no Sistema “S”. Os técnicos relataram que diversas escolas não vêm cumprindo a CCT firmada com o Sinepe/RS, sob a alegação de vinculação ao Secraso/RS. O Sinepe/RS informou que está promovendo ações para aproximar essas instituições da entidade, por entender que, por serem estabelecimentos de ensino privado, devem ser representadas pelo Sinepe/RS, e não pelo Secraso/RS. Ressaltaram, ainda, que o termo “formação profissional”, presente na descrição de categoria do Secraso/RS e do Senalba/RS, não deveria ser aplicado ao ensino técnico. O sindicato ficou de encaminhar propostas de cláusulas específicas para esse segmento, tema que será retomado nas próximas rodadas.

Não haverá rodadas de negociação na Educação Básica nos dias 26 de março e 2 de abril. Na Educação Superior, a próxima reunião está prevista para o dia 9 de abril, em razão de eventos do Sinepe e do feriado de Páscoa.